CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 6 de 30 de Novembro de 2005)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 29/11/2005
Data de publicação 30/11/2005
Ementa

(SNJ/SMSP/SEHAB) DISPOE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DE ACOES JUDICIAIS / RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO RELACIONADOS A EXECUCAO DE OBRAS IRREGULARES.

Situação

Não informado

Fonte 30/11/2005 , p. 23
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

Palavras-chave

IMÓVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

OBRAS

OBRAS - PROCESSO

PROCESSO - RECURSOS

SUBPREFEITURAS - SUB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA