| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 29/11/2005 |
| Data de publicação | 30/11/2005 |
| Ementa |
(SNJ/SMSP/SEHAB) DISPOE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DE ACOES JUDICIAIS / RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO RELACIONADOS A EXECUCAO DE OBRAS IRREGULARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/11/2005 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ |
| Palavras-chave |
IMÓVEL LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS OBRAS - PROCESSO PROCESSO - RECURSOS SUBPREFEITURAS - SUB PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
