| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 26/03/2008 |
| Data de publicação | 27/03/2008 |
| Ementa |
(SNJ/SF) CONSIDERA PEQUENO VALOR O CREDITO DECORRENTE DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO NAO SUPERIOR A R$ 11.683,21. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/03/2008 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ |
| Palavras-chave |
INDENIZAÇÃO ÍNDICE DO CUSTO DE VIDA CREDITO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL PRECATÓRIO JUDICIAL ÍNDICES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF PEQUENO VALOR |
