Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
Data de assinatura | 02/06/1998 |
Data de publicação | 03/06/1998 |
Ementa |
SEMAB/SVMA DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO A RECURSOS CONTRA MULTAS POR INFRINGENCIA AO "PROGRAMA SILENCIO URBANO" - PSIU. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 03/06/1998 , p. 1 |
Revogações |
PI 4/06(SMSP)-(SMSP/SVMA)-REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
Palavras-chave |
MULTA POLUIÇÃO - MULTAS POLUIÇÃO SONORA PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS |
Alterações |
PI 4/06(SMSP)-(SMSP/SVMA)-REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL |