CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 1 de 3 de Junho de 1998)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 02/06/1998
Data de publicação 03/06/1998
Ementa

SEMAB/SVMA DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO A RECURSOS CONTRA MULTAS POR INFRINGENCIA AO "PROGRAMA SILENCIO URBANO" - PSIU.

Situação

Não informado

Fonte 03/06/1998 , p. 1
Revogações

PI 4/06(SMSP)-(SMSP/SVMA)-REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

Palavras-chave

MULTA

POLUIÇÃO - MULTAS

POLUIÇÃO SONORA

PROGRAMA MUNICIPAL

RECURSOS FINANCEIROS

Alterações

PI 4/06(SMSP)-(SMSP/SVMA)-REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL