| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 13/05/1996 |
| Data de publicação | 14/05/1996 |
| Ementa |
SEMAB/SEHAB/SMT/GCM/SAR DISPOE SOBRE NIVEIS DE RUIDOS CONFORME NBR/O/SI, PARA REALIZAR VISTORIAS,LAVRAR MULTAS, EXPEDICAO DE AUTOS DE LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/05/1996 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM POLUIÇÃO SONORA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
