PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL; SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB nº 3, de 19 de novembro de 2024.

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, objetivando propor diretrizes e parâmetros para a construção de banco de dados unificado de numeração, para concessão de numeração, emissão de certidão de numeração de imóveis e edição de manuais e normativas dos serviços de numeração;

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento;

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras;

RESOLVEM:

Art. 1º. Constituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, com o objetivo de estabelecer diretrizes e parâmetros, bem como unificar os cadastros da SMUL e das Subprefeituras visando a padronização da concessão de numeração e da emissão da certidão de numeração de imóveis, com todas as medidas necessárias para a operacionalização do objetivo.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho Intersecretarial constituído no art. 1º desta portaria será formado por integrantes indicados pela SMUL, SMSUB e Subprefeituras com as seguintes atribuições:

I- mapear as condições práticas e as necessidades materiais e técnicas das unidades de cadastro;

II- revisar os dispositivos que tratam da atribuição de numeração de imóveis previstos no Decreto nº 49.346/08 - que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, bem como revoga os dispositivos e decretos que especifica;

III- promover a padronização, integridade e transparência dos dados fornecidos por ambas as pastas na concessão de numeração e na emissão de certidão de numeração de imóveis;

IV- consolidar um banco de dados de numeração de imóveis unificado com acesso por SMUL, SMSUB e Subprefeituras;

V- padronizar, integrar e promover transparência dos dados fornecidos pelas pastas na concessão de numeração e na emissão da certidão de numeração de imóveis.

Art. 3º. Designar os seguintes servidores para integrar o GTI:

I- DA COORDENAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO:

Alexia Kaori Matubara – RF 897.217-6, SMUL/CASE/DLE

Giuliano Salvatore Fiusa Magnelli – RF 912.255-9, SMUL/CASE

Claudio de Campos - RF 752.940-6, SMSUB/DEGUOS

Rafael Pollastrini Murolo - RF 912.252-4, SMSUB/DEGUOS;

II- EQUIPE TÉCNICA DE SMUL:

Daisy Francisco Pinato – RF 914.182-1, SMUL/CASE

Daniel Vasconcelos Fadlalah Barreiros – RF 912.583-3, SMUL/CASE/DLE

Melissa Gonçalves Abreu Mendonça – RF 727.718-1, SMUL/CASE/DLE

Mirna Schneider Braziolli de Oliveira – RF 928.254-8, SMUL/CASE/DLE

III- PONTOS FOCAIS DAS SUBPREFEITURAS:

SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO

Elizabeth Grigorazzi– RF 573.090-2, titular

Cristina Maria Estevão-RF 576.256-1, suplente

SUBPREFEITURA BUTANTÃ

Leonardo Galvão Vieira, RF 726.656-1, titular

Júlio César Fernandes, RF 931.669-8, suplente

SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO

Simone Cristina Pinto Souza – RF 589441, titular

Sidnei Madalena – RF 553845, suplente

SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO

Leda Leonel – RF 793.318-5, titular

Solange dos Anjos Chaves Mota – RF 511.780-1, suplente

SUBPREFEITURA CASA VERDE

Raquel Fernanda Passos - RF 7460139-1, titular

Beatriz Mondadori dos Santos Silva - RF 8060002-1, suplente

SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR

Antônio Monteiro Fernandes – RF 308.429-1, titular

Gabriela Marilia Pires Alves de Souza – RF 752.604-1, suplente

SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES

Ismael Felisberto – RF 646.531-5, titular

Aline Aparecida Carvalho Mota – RF 726.866-1, suplente

SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO

Agnaldo Cotrim de Oliveira - RF 513.173-1, titular

Maria Solange Ribeiro - RF 635.205-7, suplente

SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA

Roberto Bonini – RF 646.874-8, titular

Julio Cesar Rosa Oliveira – RF 726.348-1, suplente;

SUBPREFEITURA GUAIANASES

Rosário Do Nascimento – RF: 726.614-6, titular

Rosalvo Fonseca Filho – RF: 581.557-6, suplente

SUBPREFEITURA IPIRANGA

Liliane Vieira Dantas – RF 726.655.3, titular

Chrystianne Maria R De Oliveira – RF 753.066.8, suplente

SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA

Rosemeire Volpe, RF 526.642-4, titular

Laura Vieira, RF 727.262-6, suplente

SUBPREFEITURA ITAQUERA

Rita de Cassia Dantas dos Santos – RF 549.697-7, titular

Marcio Canuto Vieira – RF 470.911-0, suplente

SUBPREFEITURA JABAQUARA

Margarete Tamiko Utida Maeda – RF 538.672-1, titular;

Mauro da Silva – RF 643.976-4, suplente;

SUBPREFEITURA JAÇANÃ-TREMEMBÉ,

Selma Aparecida Grandi Pinheiro - RF 729.155-8, titular

Wilson Roberto Valente – RF 705.660-5, suplente

SUBPREFEITURA LAPA

Cleiton Luiz Nascimento Cantão, RF 733.323-4, titular

Carlos Alberto Ribeiro Soares, RF 612.722-5, suplente

SUBPREFEITURA MBOI MIRIM

Edson Franzin - RF 317.858.7-5, titular

Douglas Henrique Mesquita - RF 732.863.0-1, suplente

SUBPREFEITURA MOOCA

Walter J.P. Bellintani – RF 530.736-8, titular

Paulo Sergio Tamantini – RF 568.918-0, suplente

SUBPREFEITURA PARELHEIROS

Marcos Roberto de Freitas Luz – RF 742.593-7, titular

Juarez Rocumback de Lima – RF 761.728-3, suplente

SUBPREFEITURA PENHA

Josué da Silva – RF 650.924-0, titular

Silvanir Claudino Bento de Lima – RF 601.045-8, suplente

SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA

Paulo Blinder Calihman – RF 583.5895-1, Titular

SUBPREFEITURA PINHEIROS

Paulo Barreto dos Santos - RF 478.551-7, titular

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

João Batista Asnal de Oliveira, RF 783.593-1

Lúcia Maria Bitancourt Martins Campos, RF 779.496-7

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI

Silvia Regina da Silva Ferreira - RF 532387, titular

Nelson Augusto Eiras Miranda – RF 628.988-6, suplente

SUBPREFEITURA SANTO AMARO

Renato Gabriel de Souza – RF 541892, titular

Genivaldo Araujo da Silva - RF 546435, suplente

SUBPREFEITURA SÃO MATEUS

Gumercindo Carlos de Campos – RF 645.199.3/1, titular

Maria Lucia Leite de Araújo – RF 580.131.1/5, suplente

SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA

Aparecido Soares dos Santos - RF: 649.787-0, titular

SUBPREFEITURA SAPOPEMBA

Renata de Campos lé das Dores – RF 726.465-8, titular

Gilberto Soanes Pinto – RF 741.127-8, suplente

SUBPREFEITURA SÉ

Neemias Pereira da Silva – RF 517.923-8, titular

Azenilda Santana dos Santos – RF 646.198-1, suplente

SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Rosangela Maris Nogueira – RF 515.846-0, titular

Paula Ferreira Montoro – RF 732.982-2, suplente

SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME

Levi Ferreira Nunes - RF 530.133.5-1, titular

Augusto Cézar Cardoso – RF 308.282.2-6, suplente

SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE

Itamar Leopardi Pinheiro – RF 319.590-2,titular

Marco Antônio Rodrigues Dos Santos – RF 741.001-8, suplente

Parágrafo Único. O desempenho das atividades de todos os membros do Grupo de Trabalho Intersecretarial se dará sem prejuízo de suas atuais funções.

Art. 4º. Ao final do desenvolvimento, os membros do grupo de trabalho de cada Pasta divulgarão as medidas necessárias para o treinamento dos respectivos usuários no(s) sistema(s), encaminhando um programa de capacitação ao gestor da Secretaria, caso necessário.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Elisabete França

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL