| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 04/01/2011 |
| Data de publicação | 05/01/2011 |
| Data de republicação | 07/01/2011 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos de atividade de fiscalização aos Agentes Vistores da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana AMLURB e das Subprefeituras quanto às disposições do Decreto nº 51.907, de 05 de novembro de 2010, de Grandes Geradores de Resíduos Sólidos GGRS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/01/2011 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS LIXO - COLETA LIXO - TRATAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - DESTINO FINAL ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NORMA TÉCNICA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB |
