CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU;SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 2 de 20 de Fevereiro de 2020)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 20/02/2020
Data de publicação 21/02/2020
Ementa

Inclui atividade permitida ao Microempreendedor Individual – MEI, no Anexo I integrante da Portaria Intersecretarial 02/2011 – SMDU/SMSP, de 26 de outubro de 2011.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/02/2020 , p. 7
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Palavras-chave

MICROEMPRESA - ME

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI