| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 27/03/2024 |
| Data de publicação | 01/04/2024 |
| Ementa |
Recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/04/2024 , p. 55 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT CADASTRO MUNICIPAL DE COMÉRCIO DE ANIMAIS - CMCA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA |
