| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 12/05/2004 |
| Data de publicação | 13/05/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre os formulários a serem utilizados para a solicitação de inclusão do fator de correção "fator k" relativo à Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD e à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS, bem como para a solicitação de reenquadramento de diferentes inscrições no Cadastro Imobiliário Fiscal em uma única Unidade Geradora de Resíduos Sólidos Domiciliares - UGR. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2004 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO |
| Palavras-chave |
LIXO - COLETA LIXO - RECICLAGEM LIXO - SERVIÇO DE SAÚDE TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS FORMULÁRIO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE GERADORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - UGR |
