| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 15/12/2016 |
| Data de publicação | 16/12/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a utilização do Cadastro Imobiliário Fiscal para a consecução das atribuições da Secretaria Municipal de Licenciamento e da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e disciplina os procedimentos de divulgação ao munícipe sobre pendências relativas à legislação edilícia. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/12/2016 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO IMÓVEL OBRAS - CONSTRUÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
|
