| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 28/12/2010 |
| Data de publicação | 29/12/2010 |
| Ementa |
Regra para a instalação e a utilização de gruas em canteiros de obras particulares no Município de São Paulo, quando a ponta da lança se projetar sobre o espaço público aéreo, ficam condicionadas à prévia expedição de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/2010 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS ALVARÁ ESPAÇO AÉREO MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO |
