| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 09/02/1996 |
| Data de publicação | 10/02/1996 |
| Ementa |
SEHAB/SAR/SEMPLA/SMC/SF DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS DE PEDIDOS DE CONCESSAO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL AOS IMOVEIS SITUADOS NA AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO-PROCENTRO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/02/1996 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
IMÓVEL OBRAS - PROJETO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR PROCENTRO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA |
