| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 03/01/2003 |
| Data de publicação | 04/01/2003 |
| Ementa |
SEHAB/SMSP/SJ/SAS/SEMAB/SIURB CONSTITUI GRUPO TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA ELABORACAO DE MINUTA DE DECRETO REGULAMENTADOR A L 13426/02 - EXPLORACAO POR PARTICULARES BAIXOS DE VIADUTOS E PONTES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/01/2003 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO VIADUTO, TÚNEL VIADUTO, TÚNEL BEM PÚBLICO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO |
