Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
Data de assinatura | 10/07/1979 |
Data de retificação | 24/08/1979 |
Data de publicação | 11/07/1979 |
Ementa |
SEHAB/SF/SAR/SJ APROVA FORMULARIOS, DOCUMENTOS E RESPECTIVOS INSTRUCOES DE PREENCHIMENTO, CONFORME O DISPOSTO ART.22 DO DEC.15819/79. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 11/07/1979 , p. 37 |
Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
Palavras-chave |
OBRAS ALVARÁ DE LICENÇA REQUERIMENTO |
Alterações |
PI 4/79(SEHAB/SF/SAR/SJ)-ALTERA REDACAO SUBITENS 2.2.1 E 3.3 DA PORTARIA PI 5/79(SEHAB/SF/SAR/SJ)-ALTERA REDACAO SUBITENS 2.2.1 E 3.3 DA PORTARIA |