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  4. PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 2 DE 27 DE MARÇO DE 1996
  5. Texto consolidado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 2 de 27 de Março de 1996

SEHAB/SVMA CRIA ENTRE RESOLO E DECONT FLUXO DE PROCEDIMENTOS PARA APRECIACAO E EMISSAODE PARECER TECNICOAMBIENTAL DE VIABILIDADE DA INTERVENCAO.

Alterações

PI 1/97(SEHAB)-PRORROGA PRAZO P/ 240 DIAS

PI 2/97(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA

PI 4/97(SEHAB)-PRORROGA PRAZO DO GT P/UM ANO

PI 1/99(SEHAB)-PRORROGA O PRAZO POR 1 ANO P/ CONCLUSAO DOS TRABALHOS A QUE SE REFERE A PORTARIA

PI 2/00(SEHAB)-PRORROGA POR UM ANO PRAZO PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS