CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF;SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES;SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 3 de 17 de Março de 2006)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 17/03/2006
Data de publicação 18/03/2006
Ementa

Disciplina os procedimentos para implementação da isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes residentes ou instalados em vias ou logradouros que não possuam iluminação pública.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/03/2006 , p. 19
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO

RESTITUIÇÃO

PAGAMENTO INDEVIDO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

TRIBUTOS - ISENÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterado por

  1. Portaria Intersecretarial SF/SES/SMSP nº 5/2006 - Altera o ítem 5.1 da Portaria.