PORTARIA IPREM Nº 005/2024, de 18 de janeiro de 2024.

Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2024.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, para o exercício de 2024, o valor do auxílio-funeral, fixando-o em R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), observados os termos do parágrafo 4º do artigo 125 da Lei nº 8.989/1979, alterado pela Lei nº 17.457/2020.

Art. 2º A Assessoria Técnica Previdenciária do IPREM é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA REGINA UNGARETTE

SUPERINTENDENTE

IPREM