| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/09/2003 |
| Data de retificação | 26/09/2003 |
| Data de publicação | 25/09/2003 |
| Ementa |
CONSTITUI, EM CARATER PERMANENTE A COMISSAO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - CMTCP. OBSERVACAO: NUMERACAO CONFORME DOM 26/09/03, P.13 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/09/2003 , p. 1 |
| Revogações |
P 2/05(PREF/COMDEC)-REVOGA A PORTARIA C 2/04(PREF/COMDEC)-REVAGA A PORTARIA |
| Origem |
PREFEITO - PREF/COMDEC |
| Palavras-chave |
COMISSÃO MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS |
| Alterações |
C 2/04(PREF/COMDEC)-REVAGA A PORTARIA P 2/05(PREF/COMDEC)-REVOGA A PORTARIA |
