PORTARIA 873/10

9 DE SETEMBRO DE 2010

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Nomear o senhor FELIX CASTILHO, RF 770.316.3, para, na qualidade de suplente e como representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123/91 e constituído pelo Decreto 31.319/92, com as alterações expressas no Decreto 45.744/05.

II – Cessar, em consequência, os efeitos do ato que nomeou a senhora VERÔNICA MUTTI CALDERARO TEIXEIRA para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito