PORTARIA 862/07 - PREF

DE 5 DE JULHO DE 2007

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o Protocolo de Intenções que celebram os municípios de São Paulo e Diadema, com o objetivo de elaborar estudos conjuntos tendentes à delimitação de divisas e solução dos problemas de bitributação do IPTU, apontados no proc. adm. 2002-0.170.636-5, bem como o que consta das Portarias 3052, de 18/05/2007 e GP 3089, de 23/05/2007 da Prefeitura Municipal de Diadema,

RESOLVE:

I - Designar o senhor EDUARDO CAPPELLINI, como representante da Prefeitura Municipal de Diadema, no Grupo Jurídico do Grupo de Trabalho Intermunicipal constituído pela Portaria 3552, de 11 de setembro de 2006.

II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora MARIA ELOÍSA VIEIRA BELÉM para integrar o referido Grupo de Trabalho Intermunicipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito