Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 21/12/2005 |
Data de publicação | 22/12/2005 |
Ementa |
NORMATIZACAO PARA OBTENCAO DE AUTORIZACAO ESPECIAL PARA REALIZACAO DE BAILES E EVENTOS CARNAVALESCOS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 22/12/2005 , p. 6 |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARNAVAL LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA NORMA TÉCNICA |