CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 80 de 3 de Fevereiro de 1987)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 02/02/1987
Data de publicação 03/02/1987
Ementa

CONSTITUI COMISSAO PARA ELABORAR MINUTA DE DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI 10105/86, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PARA A CONSTRUCAO DE MORADIA ECONOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 03/02/1987 , p. 2
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

COMISSÃO