Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 27/10/1988 |
Data de publicação | 28/10/1988 |
Ementa |
CONSTITUI GT P/ESTUDAR REFORMULACAO DA LEI 9433/82 QUE DISPOE SOBRE A APLI CACAO DE PENALIDADES POR INFRACOES AS NORMAS DE SEGURANCA NAS EDIFICACOES. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 28/10/1988 , p. 1 |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA GRUPO DE TRABALHO - GT MULTA |