CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 692 de 28 de Outubro de 1988)

Tipo PORTARIA
Data de publicação 28/10/1988
Ementa

CONSTITUI GT P/ESTUDAR REFORMULACAO DA LEI 9433/82 QUE DISPOE SOBRE A APLI CACAO DE PENALIDADES POR INFRACOES AS NORMAS DE SEGURANCA NAS EDIFICACOES.

Situação

Não informado

Fonte 28/10/1988 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

GRUPO DE TRABALHO - GT

MULTA