CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 679 de 22 de Outubro de 1988)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/10/1988
Data de publicação 22/10/1988
Ementa

CONSTITUI GT P/ESTUDAR A CONVENIENCIA DO PARCELAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS CONFORME ART.3 DO DEC. 27046/88.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/10/1988 , p. 4
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

PRECATÓRIO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS