Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 13/10/1988 |
Data de retificação | 21/10/1988 |
Data de publicação | 14/10/1988 |
Ementa |
DISPOE SOBRE AUTUACAO DE MULTAS EM CASOS PREVISTOS LEIS 10328 E 10315/87, QUANDO A ATIVIDADE PROIBIDA CARACTERIZAR PROPAGANDA ELEITORAL. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/10/1988 , p. 1 |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Palavras-chave |
MULTA PUBLICIDADE ELEIÇÃO |