| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/02/1999 |
| Data de publicação | 18/02/1999 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO DE TODAS AS AR'S E RACIONALIZAR SISTEMA DE PUNICOES/MULTAS POR AUTOS DE INFRACAO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/02/1999 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO MULTA OBRAS - CONSTRUÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 61/99(PREF)-INTEGRA REPRESENTANTES DA PRODAM AO GT INSTITUIDO PELA PORTARIA P 39/00(SGM)-DESIGNA REPRESENTANTE DE SF / INTEGRAR O GT INSTITUITO P/PORT P 76/00(SGM)-ALTERA A COMPOSICAO DO GT INSTITUIDO P/ PORTARIA P 134/00(SGM)-DESIGNA REPRESENTANTES P/ O GT INSTITUIDO P/ PORTARIA P 231/00(SGM)-DESIGNA SERVIDORES DE SMS PARA INTEGRAREM GRUPO TRABALHO INSTITUIDO PELA PORTARIA |