PORTARIA 4888/05 - PREF DE 7 DE JULHO DE 2005.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão com o objetivo de uniformizar os procedimentos a serem adotados para o estabelecimento de uma sistemática de gestão da segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo, e propor a edição de ato administrativo regulamentando a matéria.

II - Designar para integrá-la os seguintes representantes:

Procuradoria Geral do Município

FRANCISCO JOSÉ CALHEIROS RIBEIRO FERREIRA, RF 670.649.5.00

Secretaria Municipal de Serviços

MARAÍZA POVIA ZELINSCHI DE ARRUDA, RF 566.949.9.00

Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

CECÍLIA APARECIDA DE MENESES, RF 573.716.8.00

Secretaria Municipal de Gestão

SÉRGIO SILVEIRA BRANCO, RF 306.774.2.01

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

HELENA FERREIRA PIRES, RF 742.145.1.00

Secretaria Municipal da Saúde

HITOMI HAYASHIDA, RF 598.307.0.01

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

MÁRIO SALMAN, RF 05139-0

Hospital do Servidor Público Municipal

CARLOS ROBERTO NOLASCO ROCHA DOS SANTOS

Serviço Funerário do Município de São Paulo

MARIA DA PENHA DIAS, RF 1.456/1

III - Caberá a coordenação da referida Comissão ao representante da Procuradoria Geral do Município.

IV - A Comissão terá o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito