CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 39 de 9 de Fevereiro de 1984)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/02/1984
Data de publicação 09/02/1984
Ementa

PERMITE A TITULO PRECARIO, O FUNCIONAMENTO DE LOCAIS DE REUNIAO, QUE AINDA NAO OBTIVERAM O ALVARA DE FUNCIONAMENTO, PARA BAILES CARNAVALESCOS.

Situação

Não informado

Fonte 09/02/1984 , p. 3
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

SALÃO DE BAILE