CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 346 de 27 de Abril de 2010

NOMEIA/CESSA REPRESENTANTE DA SMPP PARA INTEGRAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.

PORTARIA 346/10 - pref

DE 26 DE ABRIL DE 2010

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Nomear o senhor FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, RF 755.204.1, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123/91 e constituído pelo Decreto 31.319/92, com as alterações expressas no Decreto 45.744/05.

II - Cessar, em consequência, os efeitos do ato que nomeou o senhor JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito