| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/10/1991 |
| Data de publicação | 22/10/1991 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/ELABORAR MINUTA DE DECRETO REGULAMENTADOR DA L 10898/90, QUE AUTORIZA O FECHAMENTO DAS VILAS E RUAS SEM SAIDA RESIDENCIAIS AO TRAFEGO DE VEICULOS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/10/1991 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES |
