PORTARIA 3310/06 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no Art. 5o da Lei 14.096, de 08 de dezembro de 2005, para fins de constituição e início dos trabalhos do Conselho do Programa de Incentivos Seletivos da Região Adjacente à Estação da Luz - COLUZ,

RESOLVE:

1. O Conselho do Programa de Incentivos Seletivos da Região Adjacente à Estação da Luz - COLUZ, criado nos termos da Lei 14.096, de 08 de dezembro de 2005, será constituído pelos seguintes Conselheiros:

I - FRANCISCO VIDAL LUNA, representante da Secretaria Municipal de Planejamento;

II - ÂNGELO ANDREA MATARAZZO, representante da Subprefeitura da Sé;

III - ORLANDO ALMEIDA FILHO, representante da Secretaria Municipal de Habitação;

IV -GERALDO BIASOTO JUNIOR, representante da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB;

V - GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, representante da Secretaria Municipal de Finanças;

VI - DENISE ANDRADE RODRIGUES, representante do Comitê de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo;

VII - RONALDO REZENDE, da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura - ASBEA, representante da sociedade civil;

VIII - JORGE SUKARIE NETO, da Associação Brasileira de Empresas de Software - ABES, representante da sociedade civil.

2. O Conselho será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Planejamento, a quem caberá o voto de desempate.

3. Caberá ao Secretário de Planejamento exercer a Secretaria Executiva do COLUZ, podendo delegar essa função a outros membros do Conselho.

4. Para o cumprimento de suas atribuições legais, compete ao COLUZ elaborar e aprovar o seu regimento interno.

5. A Assessoria Técnica do COLUZ, criada nos termos do Art. 6o, §§ 1o e 2o, será constituída pelos seguintes Assessores:

I - NIVALDO PINTO DE CAMARGO BÓSIO, representante da Secretaria Municipal de Planejamento;

II - ROVENA MARIA CARVALHO NEGREIROS, representante da Empresa Municipal de Urbanização;

III - ANTONIO JOSÉ ZAGATTO, representante da Subprefeitura da Sé;

IV - EVIAN ELIAS, representante da Secretaria Municipal de Habitação;

V - WILSON JOSÉ DE ARAÚJO, representante da Secretaria Municipal de Finanças;

VI - ADRIANO NOGUEIRA ZERBINI, representante do Comitê de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo;

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito