| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/12/1999 |
| Data de publicação | 30/12/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE OBTENCAO DO ALVARA DE AUTORIZACAO ESPECIAL PARA BAILES/EVENTOSCARNAVALESCOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/12/1999 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
DIVERTIMENTO PÚBLICO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARNAVAL ESPETÁCULO FISCALIZAÇÃO IMPRESSO OFICIAL INCÊNDIO - PREVENÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
