| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/01/1982 |
| Data de publicação | 19/01/1982 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE, VINCULADA A SJ, COM A COMPETENCIA PARA APRECIACAO DO PROCEDIMENTO DOS SIGNATARIOS DE DECLARACOES, BEM ASSIM DOS SERVIDORES DAS UNIDADES MUNICIPAIS, NO PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS DE "AUTOS DE CONCLUSAO", CONFORME O DEC.16967/80. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 19/01/1982 , p. 1 |
| Revogações |
D 38058/99-EXTINGUE A CPCAC CRIADA PELA PORTARIA |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO - CPCAC SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
PORT.370/83(PREF)-ACRESCENTA ALINEA "E" AO ITEM I DA PORTARIA. D 33673/93-ALTERA DENOMINACAO CPCAC P/COM.PERM.DE AVALIACAO DA CONCESSAO CERTIF.DE CONCLUSAO-CPACC P 279/96(SGM)-DESIGNA SERVIDORES SUPLENTES COMISSAO PERMANENTE AVALIACAO CONCESSAO CERTIF.CONCLUSAO-CPACC P 344/96(SGM)-ALTERA SECRETARIO DA COMISSAO P 145/97(SGM)-ALTERA COMPOSICAO DA CPACC P 50/99(SGM)-ALTERA A COMPOSICAO DA CPACC D 38058/99-EXTINGUE A CPCAC CRIADA PELA PORTARIA |
