| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/12/2001 |
| Data de publicação | 13/12/2001 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR REGULAMENTACAO DA L 13206/01 - CONCESSAO DE ALVARAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/12/2001 , p. 4 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARQUE DE DIVERSÕES SEGURO |
