CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 272 de 22 de Agosto de 2003)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/08/2003
Data de publicação 22/08/2003
Ementa

AS RESPOSTAS AOS OFICIOS DO MINISTERIO PUBLICO REQUISITANDO INFORMACOES/ESCLARECIMENTOS DEVERAO LIMITAR-SE DE FORMA OBJETIVA AS QUESTOES LEVANTADAS PELO "PARQUET", OBSERVANDO O PRAZO ASSINALADO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/08/2003 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

DOCUMENTAÇÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

SERVIDORES - CONVOCAÇÃO

SERVIDORES - INQUÉRITO POLICIAL

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

INFORMAÇÕES E DADOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO