| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/08/2003 |
| Data de publicação | 22/08/2003 |
| Ementa |
AS RESPOSTAS AOS OFICIOS DO MINISTERIO PUBLICO REQUISITANDO INFORMACOES/ESCLARECIMENTOS DEVERAO LIMITAR-SE DE FORMA OBJETIVA AS QUESTOES LEVANTADAS PELO "PARQUET", OBSERVANDO O PRAZO ASSINALADO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 22/08/2003 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE SERVIDORES - CONVOCAÇÃO SERVIDORES - INQUÉRITO POLICIAL SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INFORMAÇÕES E DADOS PROCESSO ADMINISTRATIVO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
