| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/12/1996 |
| Data de publicação | 11/12/1996 |
| Ementa |
DISPOE S/ALVARA DE FUNCIONAMENTO P/LOCAIS DE REUNIAO,ONDE SERAO REALIZADOS BAILES E EVENTOS CARNAVALESCO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/12/1996 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARNAVAL LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA IMPRESSO OFICIAL INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
