CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 20 de 4 de Fevereiro de 1983)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/02/1983
Data de publicação 04/02/1983
Ementa

PERMITE A TITULO PRECARIO, O FUNCIONAMENTO DE LOCAIS DE REUNIAO, QUE AINDA NAO OBTIVERAM O ALVARA DE FUNCIONAMENTO, PARA BAILES CARNAVALESCOS.

Situação

Não informado

Fonte 04/02/1983 , p. 3
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

SALÃO DE BAILE