CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 187 de 31 de Março de 1987)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/03/1987
Data de publicação 31/03/1987
Ementa

DIVULGA VALORES DAS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE LICENCA PARA OBRAS, CONSTRUCOES, LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS E PRORROGA VALIDADE DOS FORMULARIOS PADRAO ANEXOS A PORT.676/86 ATE OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI 10267/87 - PEDIDOS DE REGULARIZACAO DE IMOVEIS.

Situação

Não informado

Fonte 31/03/1987 , p. 3
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

OBRAS - CONSTRUÇÃO

REQUERIMENTO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA