CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 174 de 6 de Junho de 2000)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/06/2000
Data de publicação 06/06/2000
Ementa

ALTERA A P 54/99 - DISCIPLINA A ACAO FISCALIZATORIA DAS ADM. REGIONAIS - OCONTRIBUINTE OBTERA INFORMACOES PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZACAO/VALOR DASTAXAS.

Situação

Não informado

Fonte 06/06/2000 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

MULTA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR