PORTARIA 1299/09 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o Decreto 42.119, de 19.06.2002, bem como o Decreto 50.365, de 30.12.2008,

CONSIDERANDO a proposta técnica formulada pela Coordenadoria de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, devidamente endossada pela Coordenadoria Geral de Assistência Social da referida Pasta,

RESOLVE:

1 - Fica prorrogada a vigência da OPERAÇÃO BAIXAS TEMPERATURAS, instituída pela Portaria PREF - G 674, de 15.05.2009 até 30.11.2009 para os serviços de assistência social constantes do ANEXO I ( Centros de Referência da Criança e do Adolescente ), e até 31.12. 2009 para os serviços de assistência social constantes do ANEXO II ( Centros de Acolhida para Adultos em Situação de Rua ).

2 - Ficam mantidas as ações de competência cada uma das Secretarias participantes da OPERAÇÃO ora estendida, nos termos elencados na Portaria 674/09-PREF.G.

3 - A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social disciplinará os procedimentos a serem implementados pelas unidades de sua Coordenaria Geral de Assistência Social visando promover a alteração dos convênios mantidos com entidades privadas para prestação dos serviços sócio-assistenciais indicados no item 1 desta Portaria.

4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

ANEXO I DA PORTARIA 1299, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PERÍODO : 01/11/2009 a 30/11/2009

SERVIÇO: Centro de Referência da Criança e do Adolescente

Dotação Orçamentária: 93.10.08.243.0344.6221.3.3.90.39.00.00 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇAS ADOLESCENTES E JOVENS

PROCESSO CRAS N.° TERMO CONVÊNIO ORGANIZAÇÃO CNPJ NOME FANTASIA VAGAS EXTRAS VALOR TOTAL NOVEMBRO

2008.0.217.647.6 CRAS REGIONAL PINHEIROS 605/SMADS/2008 INSTITUTO MENSAGEIROS 02.530.487/0001-40 CRECA PINHEIROS 4 960,00 960,00

2008.0.027.343.1 CRAS REGIONAL CASA VERDE / CACHOEIRINHA 175/SMADS/2008 MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL 69.272.698/0001-09 CRECA CASA VERDE 4 960,00 960,00

2006.0.036.972.9 CRAS REGIONAL M'BOI MIRIM 086/SMADS/2006 SERVIÇO SOCIAL BOM JESUS 47.468.186/0001-71 CRECA M'BOI MIRIM 4 960,00 960,00

2007.0.173.398.1 CRAS REGIONAL SANTANA / TUCURUVI 062/SMADS/2007 INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA 03.841.493/0001-80 CRECA SANTANA 4 960,00 960,00

2007.0.121.184.5 CRAS REGIONAL SANTO AMARO 028/SMADS/2007 SERVIÇO SOCIAL BOM JESUS 47.468.186/0001-71 CRECA SANTO AMARO 4 960,00 960,00

2008.0.345.401.1 CRAS REGIONAL SÃO MIGUEL 134/SMADS/2009 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 CRECA SÃO MIGUEL 4 960,00 960,00

2008.0.130.391.1 CRAS REGIONAL SÉ 525/SMADS/2008 MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL 69.272.698/0001-09 CRECA BELA VISTA 2 480,00 480,00

2008.0.036.213.2 CRAS REGIONAL PARELHEIROS 434/SMADS/2008 CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM AUTÓDROMO 57.184.723/0001-05 CRECA PARELHEIROS 4 960,00 960,00

2008.0.367.832.7 CRAS REGIONAL CAPELA DO SOCORRO 137/SMADS/2009 SERVIÇO SOCIAL BOM JESUS 47.468.186/0001-71 CRECA CAPELA DO SOCORRO 4 960,00 960,00

2005.0.138.833.4 CRAS REGIONAL IPIRANGA 010/SMADS/2005 UNAS - UNIÃO DE NÚCLEOS , ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADE DE MORADORES DE HELIÓPOLIS E SÃO JOÃO CLIMACO 038.883.732/0001-40 CRECA IPIRANGA 4 960,00 960,00

2005.0.310.201.2 CRAS REGIONAL LAPA 019/SMADS/2006 SERVIÇO SOCIAL BOM JESUS 47.468.186/0001-71 CRECA LAPA 4 960,00 960,00

2007.0.164.079.7 CRAS REGIONAL MOOCA 058/SMADS/2007 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 CRECA TATUAPÉ - CASA DOM LUCIANO 4 960,00 960,00

2005.0.310.213.6 CRAS REGIONAL SÉ 018/SMADS/2006 INSTITUTO MENSAGEIROS 02.530.487/0001-40 CRECA CENTRO 4 960,00 960,00

2005.0.138.837.7 CRAS ITAQUERA 012/SMADS/2005 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS 45.880.499/0001-07 CRECA ITAQUERA - VOLTANDO PRA CASA 4 960,00 960,00

2007.0.159.674.7 CRAS REGIONAL PENHA 033/SMADS/2007 ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE - APOIO 74.087.081/0001-45 CRECA PENHA 4 960,00 960,00

ANEXO II DA PORTARIA 1299, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

CENTROS DE ACOLHIDA PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA

PERÍODO : 01/11/2009 a 31/12/2009

SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS I POR 16 HORAS

Dotação Orçamentária: 93.10.08.244.0344.6228.3.3.90.39.00.00 - PROTEÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

PROCESSO CRAS N.° TERMO CONVÊNIO ORGANIZAÇÃO CNPJ NOME FANTASIA VAGAS EXTRAS VALOR TOTAL NOVEMBRO DEZEMBRO

2008.0.217.745.6 CRAS REGIONAL MOOCA 619/SMADS/2008 ASSOCIAÇÃO RECICLAZARO 03.960.066/0001-11 CASA SAMARITANOS 15 7.320,00 3.600,00 3.720,00

2007.0.393.264.7 CRAS REGIONAL MOOCA 181/SMADS/2008 SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO 60.975.737/0001-51 SÃO CAMILO I 30 14.640,00 7.200,00 7.440,00

2008.0.004.717.2 CRAS REGIONAL SANTO AMARO 308/SMADS/2008 ASSOCIAÇÃO REDE RUA 03.221.537/0001-70 POUSADA DA ESPERANÇA E HOTEL POUSADA 30 14.640,00 7.200,00 7.440,00

2007.0.314.208.5 CRAS REGIONAL MOOCA 087/SMADS/2007 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA CROPH 43.473.487/0001-32 VIVENDA DA CIDADANIA 40 19.520,00 9.600,00 9.920,00

SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS

Dotação Orçamentária: 93.10.08.244.0344.6228.3.3.90.39.00.00 - PROTEÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

PROCESSO CRAS N.° TERMO CONVÊNIO ORGANIZAÇÃO CNPJ NOME FANTASIA VAGAS EXTRAS VALOR TOTAL NOVEMBRO DEZEMBRO

2007.0.144.770.9 CRAS REGIONAL CAPELA DO SOCORRO 145/SMADS/2007 INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA 03.841.493/0001-80 CAPELA DO SOCORRO 20 9.760,00 4.800,00 4.960,00

2007.0.144.770-9 CRAS REGIONLA/VILA MARIA/GUILHERME 145/SMADS/2007 INSITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA 03.841.493/0001-80 ERMERGENCIAL 20 13.420,00 6.600,00 6.820,00

2004.0.276.703.5 CRAS REGIONAL CRAS REGIONAL ERMELINO MATARAZZO 108/SAS/2004 ASSISTÊNCIA SOCIAL LAR DITOSO 59.947.465/0001-05 NOVA CONQUISTA 8 3.904,00 1.920,00 1.984,00

2008.0.004.995.7 CRAS REGIONAL IPIRANGA 427/SMADS/2008 INSTITUTO HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL IHDI 55.072.474/0001-30 ESTAÇÃO BEM ESTAR 20 9.760,00 4.800,00 4.960,00

2008.0.005.042.4 CRAS REGIONAL JABAQUARA 271/SMADS/2008 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DA LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 ABECAL 40 19.520,00 9.600,00 9.920,00

2008.0.005.014.9 CRAS REGIONAL LAPA 381/SMADS/2008 INSTITUTO ROGACIONISTA ANIBAL DIFRÂNCIA 62.715.529/0001-49 ALBERGUE ZANCONE 20 9.760,00 4.800,00 4.960,00

2007.0.394.365.7 CRAS REGIONAL MOOCA 215/SMADS/2008 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA CROPH 43.473.487/0001-32 ESTAÇÃO VIVÊNCIA 20 9.760,00 4.800,00 4.960,00

2008.0.004.963.9 CRAS REGIONAL MOOCA 190/SMADS/2008 SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO 60.975.737/0001-51 SÃO CAMILO II 30 14.640,00 7.200,00 7.440,00

2008.0.004.976.0 CRAS REGIONAL PINHEIROS 426/SMADS/2008 LAR DO ALVORECER CRISTÃO 51.221.760/0001-60 LAR TRAVESSIA 10 4.880,00 2.400,00 2.480,00

2008.0.005.025.4 CRAS REGIONAL SANTANA / TUCURUVI 188/SMADS/2008 CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL DA PARÓQUIA SANTANA - CEPHAS 60.671.963/0001-49 CASA ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 13 6.344,00 3.120,00 3.224,00

2005.0.285.086.4 CRAS REGIONAL SÃO MATEUS 076/SMADS/2005 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS 45.880.499/0001-07 SEMEANDO A CIDADANIA 20 9.760,00 4.800,00 4.960,00

2006.0.271.066.5 CRAS REGIONAL SÃO MIGUEL 111/SMADS/2006 INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA 03.841.493/0001-80 SÃO MIGUEL 17 8.296,00 4.080,00 4.216,00

2008.0.004.966.3 CRAS REGIONAL VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA 184/SMADS/2008 CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DE VILA ALPINA - CASP 43.430.024/0001-93 PORTO CIDADÃO 20 9.760,00 4.800,00 4.960,00

SERVIÇO: PROJETO ESPECIAL DE ACOLHIDA E ATENÇÃO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

Dotação Orçamentária: 93.10.08.244.0344.6228.3.3.90.39.00.00 - PROTEÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

PROCESSO CRAS N.° TERMO CONVÊNIO ORGANIZAÇÃO CNPJ NOME FANTASIA VAGAS EXTRAS VALOR TOTAL NOVEMBRO DEZEMBRO

2008.0.340.608.4 CRAS REGIONAL MOOCA 020/SMADS/2009 ASSOCIAÇÃO ASSINDES SERMIG 62.459.409/0001-28 ARSENAL DA ESPERANÇA 50 24.400,00 12.000,00 12.400,00