| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/03/1993 |
| Data de publicação | 31/03/1993 |
| Ementa |
DESIGNA REPRESENTANTES P/ A COMISSAO ESPECIAL DE AVALIACAO DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES, CONSTITUIDA P/ L 11228/92, REGULAMENTADO D 32329/92. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/03/1993 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMISSÃO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |