CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/PROCON Nº 5 de 16 de Agosto de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/08/2016
Data de publicação 17/08/2016
Ementa

Dispõe sobre os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON Paulistano, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM/SP.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/08/2016 , p. 19
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/PROCON

Palavras-chave

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCON PAULISTANO

Alterações

  1. Portaria PGM/PROCON nº 7/2016 - Altera arts. 7º e 24 da Portaria.