Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 05/08/2024 |
Data de publicação | 07/08/2024 |
Ementa |
Altera os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/08/2024 , p. 109 |
Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
Palavras-chave |
ACESSO À INFORMAÇÃO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI CONTROLE INTERNO |