PORTARIA Nº 169/2019-CGM-G, de 17 de dezembro de 2019

Designa os responsáveis, na CGM, pelos indicadores componentes do Índice de Integridade.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 138 da Lei municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e conforme o artigo 27 da Lei Municipal nº 16.974, de 23 de agosto de 2018,

CONSIDERANDO as atribuições da Controladoria Geral do Município de São Paulo, que desempenha a função de órgão central do sistema de controle interno da gestão pública municipal;

CONSIDERANDO que, em razão de sua missão institucional, a Controladoria Geral do Município – CGM criou e monitora o Índice de Integridade, voltado a mensurar os resultados obtidos pelas Secretarias e Subprefeituras do Município de São Paulo na redução de vulnerabilidades institucionais, fortalecimento de controles preventivos e aumento da transparência pública;

CONSIDERANDO que o Índice de Integridade resulta da mensuração dos seguintes elementos: existência de plano de integridade do Órgão e do responsável designado para o controle interno;  transparência passiva e ativa cumprindo as exigências legais vigentes; atendimento às reclamações recebidas pela Ouvidoria; atendimento às recomendações de auditorias realizadas; proporção de contratos emergenciais por contratos totais; proporção de cargos comissionados puros por cargos totais; e proporção de pregões presenciais por pregões totais,

CONSIDERANDO a necessidade de definir os responsáveis, na CGM, pelos indicadores referentes a cada um dos elementos mensuráveis estipulados, para a correta aferição do Índice de Integridade;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados os agentes públicos municipais abaixo relacionados como responsáveis pela atualização dos dados e realização do monitoramento de cada um dos indicadores que compõem o Índice de Integridade:

I - Programa de Integridade e Boas Práticas: Renata Figueredo Andrade de Oliveira - RF 847.569.5;

II - Índice de Transparência Passiva: Amanda Faria Lima – RF 842.819.1;

III - Índice de Transparência Ativa: Fábio Roberto Vieira – RF 878.683.6;

IV - Número de Reclamações atendidas em até 30 (trinta) dias: Luciana Araújo Amorim dos Santos – RF 690.250.2;

V - Recomendações de Auditorias CGM: Paulo Yoshiro Yuuki – RF 836.499.1;

VI - Existência de Unidade de Controle Interno: André Takashi Ueda Sakugawa – RF 835.994.6;

VII - Proporção de Contratos Emergenciais por Contratos Totais: Marcos Akira Kaneko – RF 854.373.1;

VIII - Proporção de Cargos Comissionados Puros por Cargos Totais: Alexandre Viana da Conceição – RF 836.042.1;

IX - Proporção de Pregões Eletrônicos por Pregões Totais: Eduardo Santos de Souza – RF 835.981.4;

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 99/2019-CGM-G, de 03 de julho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

São Paulo, 17 de dezembro de 2019.

GUSTAVO UNGARO

Controlador Geral do Município