| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/01/2022 |
| Data de publicação | 25/01/2022 |
| Ementa |
Regulamenta o recebimento e o encaminhamento de denúncias no âmbito da Controladoria Geral do Município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/01/2022 , p. 21 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
| Palavras-chave |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA DENÚNCIA IRREGULARIDADE AGENTES PÚBLICOS CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CORR ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
