CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA;SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 1 de 11 de Outubro de 2022)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 11/10/2022
Data de publicação 05/11/2022
Ementa

Estabelece os procedimentos administrativos para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, por meio da Guarda Civil Metropolitana - GCM, apoie de forma complementar e integrativa a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA na fiscalização ambiental na Cidade de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/11/2022 , p. 1
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

Palavras-chave

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AMBIENTAIS ESPECIALIZADAS – SAE

INFRAÇÃO

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

FORMULÁRIO

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