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  4. PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA;SÃO PAULO URBANISMO;SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR Nº 3 DE 8 DE OUTUBRO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA;SÃO PAULO URBANISMO;SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR Nº 3 de 8 de Outubro de 2018)

  1. Portaria Intersecretarial SVMA/SP-URB/SMSUB nº 5/2018 - Revoga a Portaria.